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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 70078672797 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 70078672797 RS
Órgão Julgador
Terceiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/11/2018
Julgamento
19 de Outubro de 2018
Relator
Bernadete Coutinho Friedrich
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EI_70078672797_68591.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.

Atipicidade material da conduta que se faz presente, considerando o valor das res furtivae e a ausência de desvalor da conduta. Preenchidos requisitos objetivo e subjetivo para a aplicação da causa supralegal de atipicidade. RECURSO PROVIDO. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70078672797, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 19/10/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/648595743/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70078672797-rs

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