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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079389524 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70079389524 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Umberto Guaspari Sudbrack
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70079389524_50798.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA QUE SE DESLOCAVA EM VIA PREFERENCIAL. AUSÊNCIA DE CAUTELA E CUIDADO. ARTS. 34E 44DO CTB. CULPA CONCORRENTE NÃO EVIDENCIADA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PENSIONAMENTO.

1. Responsabilidade civil: o demandante logrou comprovar que a ré deu causa ao acidente, por ter interceptado a trajetória da motocicleta por ele conduzida, que se deslocava em via preferencial. Infringência, pela condutora do Ford/Fiesta, do previsto nos artigos 34 e 44 do CTB. Ausência de comprovação da alegada culpa concorrente do motociclista, por não haver indício mínimo de que estivesse em alta velocidade ou com os faróis apagados, ônus que incumbia à ré, nos termos do art. 373, II, do CPC.
2. Dano moral: considerando a extensão da violação da integridade física do requerente, em decorrência da fratura exposta da tíbia da perna direita, lesão que demandou a realização de inúmeros procedimentos cirúrgicos inclusive com enxerto de pele , bem como a internação no hospital por cerca de 65 (sessenta e cinco) dias, mantém-se a indenização por dano moral em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do art. 944 do Código Civil.
3. Dano estético: não comporta... minoração a verba indenizatória arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando em conta que, além de restar com um dos membros inferiores 3,0 centímetros menor do que o outro e apresentar claudicação, a perna direita do requerente possui inúmeras cicatrizes de grande proporção.
4. Pensionamento: se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização (...) incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu (artigo 950 do CC/2002). Verificada tal redução, tem-se por devida tal verba reparatória de forma vitalícia, tendo em vista que a perícia atestou que as lesões são irreversíveis e demandam maior esforço para a prática dos atos da vida diária e laborais.
5. Coberturas securitárias: valores definidos a título de pensão mensal que devem ser computados na cobertura denominada danos materiais . Correção da sentença, de ofício, de modo a observar a fundamentação no tocante à inclusão dos danos estéticos na rubrica danos corporais . Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70079389524, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 08/11/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/647804310/apelacao-civel-ac-70079389524-rs

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