Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70079050399 RS

Condenação genérica. O Fornecimento de consulta e de toda terapêutica necessária (medicamentos e procedimentos) para o tratamento da enfermidade não é incerta e/ou condicional, tendo em vista que a prescrição de qualquer tratamento é decorrente lógico da constatação da necessidade pelo profissional da área técnica, que apenas se dará mediante a consulta médica prévia. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70079050399, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Kreutz, Julgado em 01/11/2018).