28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70079314845 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70079314845 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 08/11/2018
Julgamento
1 de Novembro de 2018
Relator
José Antônio Daltoe Cezar
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ACOLHIMENTO. AJUIZAMENTO DO RECURSO, CUJA FINALIDADE É DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO.
Ausência de situação que autorize a condenação do embargante em litigância de má-fé. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70079314845, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em 01/11/2018).
