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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70078044526 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70078044526 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/11/2018
Julgamento
1 de Novembro de 2018
Relator
José Antônio Daltoe Cezar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078044526_89219.doc
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Ementa

ECA. ADOÇÃO. MÃE FALECIDA. CRIANÇA ENTREGUE AOS AUTORES PELO CONSELHO TUTELAR, COM O CONSENTIMENTO DA GUARDIÃ. DEMONSTRADA NEGLIGÊNCIA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA/ADOLESCENTE. VÍNCULOS AFETIVOS CONCRETIZADOS. ADOÇÃO CONFIRMADA.

Ainda que a criança tenha sido entregue aos autores sem a prévia autorização do Poder Judiciário, não pode ela arcar com os prejuízos decorrentes de erro cometido pelo Conselho Tutelar. Guarda exercida há três anos. Vínculos de afeto já estabelecidos. Menino de oito anos que já reconhece os guardiões como seus pais, e assume o patronímico dos adotantes. Sentença de primeira instância que não merece ser modificada, devendo ser confirmada a adoção do infante pelos autores da ação. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70078044526, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em 01/11/2018).
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