Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70079247458 RS

Legitimidade passiva do Município reconhecida. Caso em que o autor sofreu acidente em face da ausência de sinalização de tubulações de esgoto deixados em plena via pública, sem a devida sinalização. Elementos constantes nos autos suficientes a demonstrar a culpa de ambas as demandadas pela ocorrência do sinistro. Tese autoral pertinente, de modo a atribuir verossimilhança às suas alegações. Ré que se limitou a alegar, sem fazer qualquer prova de suas afirmações. Responsabilidade objetiva que, na hipótese dos autos, não restou elidida. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÕES IMPROVIDAS.. (Apelação Cível Nº 70079247458, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 24/10/2018).