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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079232781 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_AC_70079232781_5422b.doc
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LSRR

Nº 70079232781 (Nº CNJ: 0288490-77.2018.8.21.7000)

2018/Cível

APELAÇÃO CIVEL. MEDIDA DE PROTEÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. guarda compartilhada. descabimento. abuso sexual perpetrado pelo padrasto.

RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível

Sétima Câmara Cível

Nº 70079232781 (Nº CNJ: 0288490-77.2018.8.21.7000)

Comarca de Espumoso

I.P.C.

.

APELANTE;

M.P.

.

APELADO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des.ª Sandra Brisolara Medeiros e Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves.

Porto Alegre, 31 de outubro de 2018.

DES.ª LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO,

Relatora.

RELATÓRIO

Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro (RELATORA)

Trata-se de recurso apelação interposto por IRONDINA P. de C. pretendendo a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO nos autos da Ação de Medida Protetiva (Acolhimento Institucional), Cumulada com Destituição do Poder Familiar manejada em desfavor da ora recorrente, e em favor da menor Tauani B. de C., que aplicou à requerida a sanção prevista no artigo 129, inciso VIII, do ECA (fls. 136/7v).

Alega que, com os filhos morando em Caxias do Sul, com o genitor, tem sido de grande dificuldade as visitas e o convívio tem sido mínimo (fl. 139v, 4º parágrafo). Considera injusta a aplicação de uma medida tão gravosa como a perda da guarda. Subsidiariamente, ressalta que, em caso da criança não retornar à sua guarda, requer seja concedida a guarda compartilhada da menor entre as duas famílias.

Postula o provimento do recurso (fls. 139/41).

Apresentadas as contrarrazões pelo desprovimento do recurso (fls. 143/3v), o Ministério Público manifesta-se pelo desprovimento do recurso (fls. 146/9).

Vieram os autos conclusos, restando atendidas às disposições dos arts. 1.010, § 3º e 1.011, ambos do CPC/2015, pela adoção do procedimento informatizado do sistema themis2g.

É o relatório.

VOTOS

Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro (RELATORA)

Pretende a apelante a improcedência da presente Ação de Medida Protetiva, em favor de Tauani, sua filha, hoje com 11 anos de idade (fl. 08), argumentando que a aplicação de medida tão gravosa como a perda da guarda é injusta.

A infante vivia com sua mãe, seu padrasto Volnei e seu irmão Tauan. No entanto, em audiência (fls. 124/125) a menor relata que sofreu abuso sexual do seu padrasto Volnei, o qual a teria levado para a casa de uma tia, onde teria introduzido o dedo no ânus da menina. Tauani conta que relutou contra as intenções do padrasto, mas acabou cedendo. Refere ter sentido dor quando da penetração, chegando a desmaiar. Declara que desse evento resultou uma infecção, a qual foi tratada. Diz não ter contado para a sua mãe sobre o ocorrido porque tinha medo que a mesma batesse nela, como já fizera outras vezes.

Com efeito, o caso envolvendo a criança e sua família vem sendo acompanhado há pouco tempo pelo pai, que morando em Caxias do Sul, buscou se informar do que estava acontecendo por meio de familiares que residem em Espumoso e pela escola em que a menor estudava, que levantou suspeitas devido a mudanças no comportamento da menina.

Em audiência (fl. 81) as testemunhas Carine e Márcia, que trabalham no colégio onde Tauani estudava, relataram que a menina teria lhes contado acerca do que se sucedeu, as quais tomaram as devidas providências acionando o Conselho Tutelar.

Desde então, Tauani passou a residir em Caxias do Sul com o genitor, o qual obteve a sua guarda provisória, vez que além do episódio de estupro vivenciado pela criança, também foram observados os danos decorrentes de situações inadequadas e um ambiente marcado pela negligência, violência física e psicológica.

Assim, não merece reparos a sentença de parcial procedência da ação, a qual manteve o afastamento da menor em relação a sua mãe, tudo no intuito de preservar o melhor interesse da criança.

Quanto ao pedido de guarda compartilhada, não se faz prudente o deferimento, não apenas pelos motivos e...