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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70078391208 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70078391208 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/11/2018
Julgamento
25 de Outubro de 2018
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078391208_e4a39.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALARME ANTIFURTO. ABORDAGEM EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EXCESSO NÃO DEMONSTRADO. PROVA INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DANO MORAL INOCORRENTE.

Caso em que a parte autora alega ter sido indevidamente abordada no estabelecimento comercial em função de acionamento do alarme antifurto. Ausência de prova dos fatos constitutivos do direito da parte demandante. Não pode ser considerada situação constrangedora capaz de provocar ofensa à honra ou à dignidade da pessoa a mera abordagem, sem extrapolar o exercício do direito de vigilância e proteção do patrimônio, em estabelecimento comercial. Motivo do acionamento que não restou evidenciado cabalmente. Ausência de demonstração mínima de excesso por parte dos funcionários da ré. Meros aborrecimentos do cotidiano. Inocorrência de danos morais. Reforma da sentença no sentido da improcedência da ação. DERAM PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70078391208, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 25/10/2018).
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