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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70078828621 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70078828621 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/11/2018
Julgamento
31 de Outubro de 2018
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078828621_a631c.doc
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Ementa

REVISÃO DE ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. AUXÍLIO DOENÇA.

1. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade e se destina à redefinição do encargo alimentar.
2. Justifica-se pequena redução no valor da verba alimentar quando resta comprovado que o alimentante teve redução nos seus ganhos e está enfrentando dificuldades financeiras em razão do acidente sofrido, além de ter constituído nova união, com o nascimento de mais uma filha, o que gerou agravamento nos seus encargos de família. Recurso do autor provido em parte e desprovido recurso das rés. ( Apelação Cível Nº 70078828621, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 31/10/2018).
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