Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70078828621 RS

1. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade e se destina à redefinição do encargo alimentar.

2. Justifica-se pequena redução no valor da verba alimentar quando resta comprovado que o alimentante teve redução nos seus ganhos e está enfrentando dificuldades financeiras em razão do acidente sofrido, além de ter constituído nova união, com o nascimento de mais uma filha, o que gerou agravamento nos seus encargos de família. Recurso do autor provido em parte e desprovido recurso das rés. ( Apelação Cível Nº 70078828621, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 31/10/2018).