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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70078239266 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RSE 70078239266 RS

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 24/10/2018

Julgamento

3 de Outubro de 2018

Relator

Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70078239266_284b8.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DOS SUPOSTOS CRIMES CONTRA A VIDA. DESPRONÚNCIA.

Despronúncia. Em conformidade com o artigo 414 do Código Processual Penal, a prova produzida é insuficiente para justificar a manutenção da pronúncia. Não há provas minimamente suficientes que demonstrem a conduta típica dolosa do artigo 121 do Código Penal. Não houve apreensão de arma e de munições, tampouco a realização de exame residuográfico, o qual restou inviabilizado pela suposta fuga exitosa dos réus. A viatura da polícia não foi atingida. Os fatos teriam ocorrido à noite e os ofendidos, policiais militares, disseram que o local era pouco iluminado e de difícil visualização. Incerteza quanto à direção dos tiros. Ausência de testemunhas presenciais. Os réus negaram, em juízo, a autoria dos supostos disparos de arma de fogo. Contexto probatório que inviabiliza a submissão dos réus a julgamento pelo Conselho de Sentença. Remessa dos autos ao Juízo competente para julgar o fato conexo. Requerimento de revogação da prisão preventiva do réu S.G. prejudicado. Liberdade provisória já concedida no habeas corpus nº 70076954122. RECURSOS... PROVIDOS. ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70078239266, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 03/10/2018).
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