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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70078239266 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70078239266 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/10/2018
Julgamento
3 de Outubro de 2018
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70078239266_284b8.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DOS SUPOSTOS CRIMES CONTRA A VIDA. DESPRONÚNCIA.

Despronúncia. Em conformidade com o artigo 414 do Código Processual Penal, a prova produzida é insuficiente para justificar a manutenção da pronúncia. Não há provas minimamente suficientes que demonstrem a conduta típica dolosa do artigo 121 do Código Penal. Não houve apreensão de arma e de munições, tampouco a realização de exame residuográfico, o qual restou inviabilizado pela suposta fuga exitosa dos réus. A viatura da polícia não foi atingida. Os fatos teriam ocorrido à noite e os ofendidos, policiais militares, disseram que o local era pouco iluminado e de difícil visualização. Incerteza quanto à direção dos tiros. Ausência de testemunhas presenciais. Os réus negaram, em juízo, a autoria dos supostos disparos de arma de fogo. Contexto probatório que inviabiliza a submissão dos réus a julgamento pelo Conselho de Sentença. Remessa dos autos ao Juízo competente para julgar o fato conexo. Requerimento de revogação da prisão preventiva do réu S.G. prejudicado. Liberdade provisória já concedida no habeas corpus nº 70076954122. RECURSOS... PROVIDOS. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70078239266, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 03/10/2018).
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