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6 de Março de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 71008080491 RS
Órgão Julgador
Quarta Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/10/2018
Julgamento
19 de Outubro de 2018
Relator
Gisele Anne Vieira de Azambuja
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_71008080491_671b5.doc
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Inteiro Teor

@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

GAVA

Nº 71008080491 (Nº CNJ: 0066288-07.2018.8.21.9000)

2018/Cível

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE automóvel. ANÚNCIO NA INTERNET. veículo entregue pelo autor. valor não adimplido. DEMANDANTE QUE NÃO TOMOU AS DEVIDAS PRECAUÇÕES ANTES DE REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO bem. FRAUDE EVIDENTE. AUSENTE RESPONSABILIDADE DOS DEMANDAdos. OMISSÃO QUANTO À individualização da verba honorária. réus com procuradores distintos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

Embargos de Declaração

Quarta Turma Recursal Cível

Nº 71008080491 (Nº CNJ: 0066288-07.2018.8.21.9000)

Comarca de Porto Alegre

ARIOSTE SCHNORR

EMBARGANTE

GUTEMBERG SANTOS RAMOS

EMBARGADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam as Juízas de Direito integrantes da Quarta Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Participaram do julgamento, além da signatária, as eminentes Senhoras Dr.ª Glaucia Dipp Dreher (Presidente) e Dra. Silvia Maria Pires Tedesco.

Porto Alegre, 19 de outubro de 2018.

DRA. GISELE ANNE VIEIRA DE AZAMBUJA,

Relatora.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

Dra. Gisele Anne Vieira de Azambuja (RELATORA)

Eminentes Colegas.

Analisados os pressupostos de admissibilidade estipulados pelo art. 49 da lei 9.099/95 passo ao exame do recurso.

O embargante aponta omissão no julgado, insurgindo-se quanto à ausência de individualização dos honorários sucumbenciais, sob a alegação de que a parte ré é composta por três réus com procuradores distintos.

Assiste razão ao embargante, pois não foi observada individualização da verba honorária.

Portanto, corrijo a decisão passando a constar da seguinte forma:

“A parte recorrente arcará com as custas judiciais e os honorários advocatícios, estes fixados em R$ 900,00, para o patrono de cada recorrido, com base no art. 85, § 8º, do NCPC.”

Pelo exposto, voto por ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir a fixação da verba honorária.

Sem sucumbência, diante da natureza do incidente.

Dra. Silvia Maria Pires Tedesco - De acordo com o (a) Relator (a).

Dr.ª Glaucia Dipp Dreher (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DR.ª GLAUCIA DIPP DREHER - Presidente - Embargos de Declaração nº 71008080491, Comarca de Porto Alegre: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME."

Juízo de Origem: 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEGRE - Comarca de Porto Alegre

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