Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70076871714 RS

Mantida a condenação, diante da prova colhida, induvidosa quanto ao fato de o acusado comercializar o combustível para os funcionários e seus familiares, consoante ele próprio admitiu ao ser interrogado. PENA SUBSTITUTIVA. Mantida a prestação de serviços à comunidade como pena substitutiva a pena privativa de liberdade, tendo em vista o caráter pedagógico da medida. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70076871714, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 10/10/2018).