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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70076871714 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 70076871714 RS

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 19/10/2018

Julgamento

10 de Outubro de 2018

Relator

Genacéia da Silva Alberton

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70076871714_3ca95.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. CONDENAÇÃO.

Mantida a condenação, diante da prova colhida, induvidosa quanto ao fato de o acusado comercializar o combustível para os funcionários e seus familiares, consoante ele próprio admitiu ao ser interrogado. PENA SUBSTITUTIVA. Mantida a prestação de serviços à comunidade como pena substitutiva a pena privativa de liberdade, tendo em vista o caráter pedagógico da medida. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70076871714, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 10/10/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/639956725/apelacao-crime-acr-70076871714-rs