Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70078783891 RS

Não há que se falar em insuficiência probatória para ensejar a absolvição, eis que comprovada a materialidade pelo boletim de ocorrência, pela solicitação de medidas protetivas e pelo laudo pericial. A autoria, por sua vez, vem amparada pelas palavras da vítima que foram coerentes nas fases policial e judicial. No que se refere à ausência de dolo na conduta do réu, tal tese restou isolada nos autos. Os depoimentos da vítima, atrelados ao laudo pericial, demonstram de forma inconteste que o acusado agrediu a vítima, no claro intuito de lesioná-la. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70078783891, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em 27/09/2018).