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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70078783891 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70078783891 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/10/2018
Julgamento
27 de Setembro de 2018
Relator
Rosaura Marques Borba
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70078783891_b7b1b.doc
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Ementa

APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO RÉU NÃO COMPROVADA.

Não há que se falar em insuficiência probatória para ensejar a absolvição, eis que comprovada a materialidade pelo boletim de ocorrência, pela solicitação de medidas protetivas e pelo laudo pericial. A autoria, por sua vez, vem amparada pelas palavras da vítima que foram coerentes nas fases policial e judicial. No que se refere à ausência de dolo na conduta do réu, tal tese restou isolada nos autos. Os depoimentos da vítima, atrelados ao laudo pericial, demonstram de forma inconteste que o acusado agrediu a vítima, no claro intuito de lesioná-la. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70078783891, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em 27/09/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/639949624/apelacao-crime-acr-70078783891-rs

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