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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70078936911 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70078936911 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/10/2018
Julgamento
10 de Outubro de 2018
Relator
Katia Elenise Oliveira da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078936911_5b74f.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NO SHOW. CASO EM QUE O CONSUMIDOR TEVE O BILHETE DE RETORNO CANCELADO EM VIRTUDE DA NÃO UTILIZAÇÃO DO TRECHO DE IDA. PRÁTICA ABUSIVA VERIFICADA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA CÍVEL. DANOS MATERIAIS. DEVIDO O RESSARCIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AOS BILHETES QUE FORAM ADQUIRIDOS PARA O RETORNO DOS AUTORES A PORTO ALEGRE. DANOS MORAIS. CARACTERIZADO O ABALO DE ORDEM SUBJETIVA DIANTE DOS INEQUÍVOCOS TRANSTORNOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DA LIDE E OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME.

(Apelação Cível Nº 70078936911, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 10/10/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/638734833/apelacao-civel-ac-70078936911-rs

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