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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079116570 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70079116570 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/10/2018
Julgamento
10 de Outubro de 2018
Relator
Katia Elenise Oliveira da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70079116570_6d965.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REGRESSO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, NECESSÁRIA SE MOSTRA A PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA PELO ACIDENTE, RECAINDO SOBRE A PARTE AUTORA O ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DEMANDADO CARACTERIZADA. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM A TOMADA DAS CAUTELAS DEVIDAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 34 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO VEÍCULO SEGURADO. DANOS MATERIAIS. VALOR A SER ALCANÇADO À SEGURADORA QUE DEVE CORRESPONDER A SEU EFETIVO PREJUÍZO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

(Apelação Cível Nº 70079116570, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 10/10/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/638734549/apelacao-civel-ac-70079116570-rs