2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70078865532 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70078865532 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/10/2018
Julgamento
10 de Outubro de 2018
Relator
Vicente Barrôco de Vasconcellos
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Ementa
AÇÃO CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRAFAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRODUÇÃO DE CÓPIA OU UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR SEM AUTORIZAÇÃO. FEITO QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL . COMPETÊNCIA DO 3º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
(Apelação Cível Nº 70078865532, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 10/10/2018).
