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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70079399549 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70079399549 RS
Órgão Julgador
Décima Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 11/10/2018
Julgamento
10 de Outubro de 2018
Relator
Roberto Sbravati
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70079399549_d74c0.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESPACHO QUE POSTERGA ANÁLISE DO PEDIDO FORMULADO PELO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 1001, DO CPC. DEPÓSITOS JUDICIAIS EM VALORES CONSIDERADOS COMO INCONTROVERSOS PELO DEVEDOR, SEM EFEITO LIBERATÓRIO. POSSIBILIDADE. MORA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

( Agravo de Instrumento Nº 70079399549, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 10/10/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/637484295/agravo-de-instrumento-ai-70079399549-rs

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