Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70078532371 RS

Inviável a submissão dos acusados a julgamento perante o Tribunal do Júri se a pretensão acusatória encontra-se amparada, exclusivamente, em declarações contraditórias e inverossímeis que; oferecidas pelo ofendido na fase das indagações policiais, não restaram confirmadas no curso da instrução processual. Impronúncia mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70078532371, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 26/09/2018).