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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70078495280 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70078495280 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/10/2018
Julgamento
30 de Agosto de 2018
Relator
Rosaura Marques Borba
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70078495280_79877.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DA GUIA. REINCIDÊNCIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO.

O Juízo da Vara de Execuções Criminais, ao analisar as informações constantes na GEP do reeducando, obrou em acerto ao considerar a reincidência específica do apenado, mesmo nos processos em que a reincidência não foi reconhecida na sentença originária. Isso porque a reincidência possui caráter pessoal e, mostrando-se impositiva a aplicação de sua nova condição de reincidente para a análise de sua trajetória ao longo da execução da pena, porquanto praticada nova infração penal após a primeira condenação criminal. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO. (Agravo Nº 70078495280, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em 30/08/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/636285008/agravo-agv-70078495280-rs