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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70079078846 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70079078846 RS
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/10/2018
Julgamento
27 de Setembro de 2018
Relator
Paulo Sérgio Scarparo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70079078846_33d9c.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. INADIMPLEMENTO DO PAGAMENTO DA MEAÇÃO DA COMPANHEIRA. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE DEVE SE DAR NOS PRÓPRIOS AUTOS DE FORMA APENSADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PREJUDICADA. UNÂNIME.

(Apelação Cível Nº 70079078846, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 27/09/2018).
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