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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70078091170 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70078091170 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/10/2018
Julgamento
19 de Setembro de 2018
Relator
Alexandre Mussoi Moreira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078091170_8278b.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE APONTA PARA A EXISTÊNCIA DE AGENTES INSALUBRES EM GRAU MÉDIO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PARTE AUTORA. FORNECIMENTO DE EPIS QUE NÃO ELIDEM A NOCIVIDADE DA ATIVIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TEMA 810-STF. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Apelação Cível Nº 70078091170, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 19/09/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634141372/apelacao-civel-ac-70078091170-rs

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