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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário: REEX 70078685930 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REEX 70078685930 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/10/2018
Julgamento
19 de Setembro de 2018
Relator
Alexandre Mussoi Moreira
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Ementa
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PRECEDENTES DA CÂMARA. FORNECIMENTO DE EPIS QUE NÃO ELIDEM A NOCIVIDADE DA ATIVIDADE. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É A DATA DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS POR METADE. DERAM PARCIAL PROVIMENTO E CONFIRMARAM, QUANTO AO MAIS, A SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA. UNÂNIME.
(Apelação e Reexame Necessário Nº 70078685930, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 19/09/2018).