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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário: REEX 70078685930 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REEX 70078685930 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/10/2018
Julgamento
19 de Setembro de 2018
Relator
Alexandre Mussoi Moreira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_REEX_70078685930_1624b.doc
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Ementa

REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PRECEDENTES DA CÂMARA. FORNECIMENTO DE EPIS QUE NÃO ELIDEM A NOCIVIDADE DA ATIVIDADE. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É A DATA DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS POR METADE. DERAM PARCIAL PROVIMENTO E CONFIRMARAM, QUANTO AO MAIS, A SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA. UNÂNIME.

(Apelação e Reexame Necessário Nº 70078685930, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 19/09/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634141038/apelacao-e-reexame-necessario-reex-70078685930-rs

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