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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Rinez da Trindade

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70077804979_3c26a.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. INSURGENCIA MINISTERIAL. RECURSO PREJUDICADO.

Análise do mérito recursal que se afigura prejudicada em decorrência da alteração da situação fática. Com efeito, compulsando a guia de execução penal atualizada, disponível no site do Portal PEC, verifica-se que o magistrado da execução proferiu nova decisao em 22/06/2018, a qual revogou a prisão domiciliar do apenado. Com isso, prejudicada a análise do mérito recursal, tendo em vista a perda do objeto. AGRAVO MINISTERIAL PREJUDICADO. (Agravo Nº 70077804979, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 26/09/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634065821/agravo-agv-70077804979-rs