Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70078691623 RS

Após a impugnação ao cumprimento de sentença, somente são oponíveis as questões relativas a fato superveniente, validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes ( CPC, art. 525, § 11, e art. 854 e § 3º, I e II). PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Devidamente intimada do cumprimento de sentença manejado pela credora e da penhora on line realizada na origem, não há que se falar em ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70078691623, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Luís Martinewski, Julgado em 25/09/2018).