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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70078691623 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70078691623 RS
Órgão Julgador
Vigésima Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/10/2018
Julgamento
25 de Setembro de 2018
Relator
Cláudio Luís Martinewski
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70078691623_6a4ab.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. IMPUGNAÇÃO POSTERIOR À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após a impugnação ao cumprimento de sentença, somente são oponíveis as questões relativas a fato superveniente, validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes ( CPC, art. 525, § 11, e art. 854 e § 3º, I e II). PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Devidamente intimada do cumprimento de sentença manejado pela credora e da penhora on line realizada na origem, não há que se falar em ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70078691623, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Luís Martinewski, Julgado em 25/09/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/633558948/agravo-de-instrumento-ai-70078691623-rs

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