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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Isabel Dias Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70078245958_0f3db.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXAME. DIAGNÓSTICO. COBERTURA DEVIDA.

1. O plano de saúde não pode se recusar a custear exame prescrito pelo médico a fim de evitar a progressão da moléstia, pois cabe a este definir qual é o melhor tratamento para o segurado. Além disso, o que importa é a existência de cobertura do contrato para a doença apresentada pela parte autora.
2. Tendo em vista a verossimilhança do alegado pela parte agravante, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à sua saúde, imperioso o deferimento da medida antecipatória postulada. Presença dos requisitos autorizadores da tutela provisória de urgência. Arts. 294 e 300 do CPC.
3. Cobrança de coparticipação. Não conhecimento do recurso, no ponto, sob pena de supressão de instância. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO, DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70078245958, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 26/09/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/633525701/agravo-de-instrumento-ai-70078245958-rs

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