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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Quinta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Otávio Augusto de Freitas Barcellos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076959998_227ef.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM QUE TENHA HAVIDO QUALQUER DECISÃO EXPRESSA ACERCA DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS DAS RÉS. INDEFERIMENTO TÁCITO QUE CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, E JULGARAM PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DE AMBOS OS APELOS. UNÂNIME.

(Apelação Cível Nº 70076959998, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 19/09/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/633476221/apelacao-civel-ac-70076959998-rs

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