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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 71007752520 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 71007752520 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/10/2018
Julgamento
28 de Setembro de 2018
Relator
Elaine Maria Canto da Fonseca
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE, EM PRIMEIRO GRAU. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DO BENEPLÁCITO EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDO. DESERÇÃO AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE.
(Embargos de Declaração Nº 71007752520, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 28/09/2018).