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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial : COR 70078099041 RS

CORREIÇÃO PARCIAL. PRONTUÁRIO MÉDICO DA MÃE DA VÍTIMA. INDEFERIMENTO MANTIDO.

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Processo
COR 70078099041 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/09/2018
Julgamento
26 de Setembro de 2018
Relator
Rinez da Trindade

Ementa

CORREIÇÃO PARCIAL. PRONTUÁRIO MÉDICO DA MÃE DA VÍTIMA. INDEFERIMENTO MANTIDO.
Decisão judicial adequadamente fundamentada no sigilo profissional. Direito constitucional ao silêncio, expressado na parêmia nemo tenetur se detegere . Indeferimento mantido. Relator vencido. CORREIÇÃO PARCIAL DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Correição Parcial Nº 70078099041, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Redator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 26/09/2018).