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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70078810488 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70078810488 RS
Órgão Julgador
Décima Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/10/2018
Julgamento
27 de Setembro de 2018
Relator
André Luiz Planella Villarinho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078810488_1c00e.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.

A comissão de permanência deve ser expressamente pactuada, somente podendo ser examinada quando prevista no contrato. Sua exigibilidade submete-se aos parâmetros do STJ. Encargo revisado. DA SUCUMBÊNCIA. Redimensionada. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70078810488, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 27/09/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/632424299/apelacao-civel-ac-70078810488-rs

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