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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70078665486 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70078665486 RS

Órgão Julgador

Décima Sexta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 01/10/2018

Julgamento

27 de Setembro de 2018

Relator

Deborah Coleto Assumpção de Moraes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078665486_2db68.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE EMPREITADA FEITO DE FORMA VERBAL. PROVA DOS AUTOS QUE LEVA À IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA.

No caso específico dos autos, a questão é eminentemente fática, resolvendo-se pela análise de prova, com a distribuição nos estritos termos do artigo 373, incisos I e II, do CPC/2015. A prova nos autos produzida não viabiliza qualquer certeza acerca acerca do convencionado entre as partes. De outro lado, os documentos dos autos comprovam que o apelado pagou diretamente ao apelante o valor contratado e por tais pagamentos a ele foram outorgados os correspondentes recibos, documentos estes carreados aos autos. Em especial, o último deles, datado de 28 de outubro de 2013, está identificado como FINAL e dele consta, na mesma letra dos demais , que nada mais há a pagar, traduzindo plena e expressa quitação, não havendo que se falar, pois, em cobranças adicionais. Sentença de improcedência que vai mantida. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70078665486, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em 27/09/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/632421183/apelacao-civel-ac-70078665486-rs

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