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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Primeira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Guinther Spode

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70078023330_1132c.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA CONFIGURADO.

Tendo sido realizada a penhora sobre um imóvel que garante a execução em mais do que o dobro do valor do crédito devido, não é razoável que se mantenha penhorado um segundo imóvel sob fundamento de que há crédito na execução em apenso, ainda mais quando o valor ainda está sendo discutido, sob pena de caracterizar excesso de execução. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70078023330, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 26/09/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/632388095/agravo-de-instrumento-ai-70078023330-rs

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