Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70078126380 RS

Ausência de suporte de fato ao auxílio-doença e à aposentadoria. Lesões resultantes do acidente de trabalho consolidadas. Circunstâncias fáticas que indicam apenas a ocorrência da redução da capacidade laborativa, sem necessidade de nova readaptação. Inexistência de incapacidade total do segurado para o exercício de atividades de subsistência. Auxílio-acidente devido. PROVERAM EM PARTE O RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70078126380, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 30/08/2018).