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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70078126380 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70078126380 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/10/2018
Julgamento
30 de Agosto de 2018
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078126380_0e6a3.doc
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA: IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE: CABIMENTO.

Ausência de suporte de fato ao auxílio-doença e à aposentadoria. Lesões resultantes do acidente de trabalho consolidadas. Circunstâncias fáticas que indicam apenas a ocorrência da redução da capacidade laborativa, sem necessidade de nova readaptação. Inexistência de incapacidade total do segurado para o exercício de atividades de subsistência. Auxílio-acidente devido. PROVERAM EM PARTE O RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70078126380, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 30/08/2018).
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