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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto Carvalho Fraga

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71007998776_d9c51.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO EM REVENDA. VÍCIO OCULTO. DEFEITO NO MOTOR QUE IMPEDE A TRAFEGABILIDADE. PROVA. RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DEVER DE RESSARCIR O VALOR PAGO PELO BEM. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Em que pese se trate de veículo com dezessete anos de uso, o que implica no desgaste natural das peças, não é crível o surgimento de defeito de grande monta, poucos dias após a aquisição, impondo-se o desfazimento contratual. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007998776, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 18/09/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/628691626/recurso-civel-71007998776-rs

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