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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007988876 RS

RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECRETAÇÃO DA REVELIA E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUTOR QUE POSTULOU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. RÉU QUE APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA À SOLENIDADE ANTES DA DATA FIXADA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA. JUSTIFICATIVA NÃO ACOLHIDA E PETIÇÃO RECEBIDA COMO IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA SENTENÇA. PARTES QUE DEVEM SER INTIMADAS DA SENTENÇA ATRAVÉS DE NOTA DE EXPEDIENTE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.

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Processo
71007988876 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/09/2018
Julgamento
18 de Setembro de 2018
Relator
Roberto Carvalho Fraga

Ementa

RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECRETAÇÃO DA REVELIA E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUTOR QUE POSTULOU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. RÉU QUE APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA À SOLENIDADE ANTES DA DATA FIXADA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA. JUSTIFICATIVA NÃO ACOLHIDA E PETIÇÃO RECEBIDA COMO IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA SENTENÇA. PARTES QUE DEVEM SER INTIMADAS DA SENTENÇA ATRAVÉS DE NOTA DE EXPEDIENTE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.
(Recurso Cível Nº 71007988876, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 18/09/2018).