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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70078566247 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70078566247 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/09/2018
Julgamento
13 de Setembro de 2018
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078566247_c7d66.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGOCIAÇÃO CONCLUÍDA POR OUTRO CORRETOR. COMISSÃO DEVIDA AO AUTOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS COMPRADORES. MANUTENÇÃO. O pagamento da comissão do corretor constitui ônus dos vendedores, nos termos do art. 490 do CC, inexistindo previsão contratual em sentido contrário. Por isso, os compradores Gilmar, Anita e Giliani não possuem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de cobrança. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

1. É sabido que o direito de o corretor receber a comissão decorre da aproximação pessoal e tratativas realizadas pelo profissional, com a obtenção do resultado útil do trabalho.
2. Embora a compra e venda tenha sido concretizada dois meses depois do encerramento das negociações com o autor, mediante a intermediação de outro corretor de imóveis, não se pode negar a existência de nexo de causalidade entre o trabalho de aproximação e a conclusão do negócio, ainda que por valor distinto, fazendo jus, portanto, ao recebimento da comissão, nos termos do art. 727 do CC. ALTERAÇÃO DO VALOR DA COMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. As mensagens eletrônicas juntadas aos autos demonstram que as partes estabeleceram a comissão de corretagem em 4% sobre o valor da venda do imóvel, exatamente o percentual reconhecido pelo julgador.... Recursos desprovidos. ( Apelação Cível Nº 70078566247, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 13/09/2018).
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