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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70078546835 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70078546835 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/09/2018
Julgamento
16 de Agosto de 2018
Relator
Luiz Mello Guimarães
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70078546835_93079.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA E MINISTERIAL, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA PENA BASE. DESACOLHIMENTO DE AMBAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE VALORADAS E PROPORCIONALMENTE SOPESADAS. BASILAR MANTIDA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA, RELATIVAMENTE AO QUANTUM DIMINUÍDO. ACOLHIMENTO.

Apesar da discricionariedade do Juízo, não se mostra razoável diminuição menos que 1/6 da basilar, quando a confissão do réu é absolutamente desprovida de qualquer tese de autodefesa, reconhecendo ele, inclusive, a qualificadora imputada na pronúncia, além do erro na execução e do dolo de matar a vítima visada. Pena, contudo, reduzida ao mínimo legal, em observância à súmula 231 do STJ. APELO MINISTERIAL DESPROVIDO. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70078546835, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Mello Guimarães, Julgado em 16/08/2018).
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