jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70078925948 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70078925948 RS

Órgão Julgador

Décima Terceira Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 14/09/2018

Julgamento

13 de Setembro de 2018

Relator

André Luiz Planella Villarinho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70078925948_10516.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO AFASTA A MORA DO DEVEDOR. MORA CARACTERIZADA.

A ação de busca e apreensão possui como requisito a existência da mora do devedor, nos termos do art. do Decreto Lei n.º 911/69. A propositura de ação revisional, por si só, não elide a mora. Inexistindo elementos que fragilizem a mora do devedor, é cabível a decisão liminar de busca e apreensão. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70078925948, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 13/09/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/626390280/agravo-de-instrumento-ai-70078925948-rs

Informações relacionadas

Rafael Silva Nogueira Paranaguá, Advogado
Artigoshá 9 anos

Ação de Busca e Apreensão baseada em contratos de Alienação Fiduciária de Veículo

Ana Luiza Meggetto de Campos, Advogado
Artigosano passado

Financiei meu carro há dois anos. Porém, durante a pandemia, perdi meu emprego. Não consigo mais arcar com as prestações. E agora?

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1061530 RS 2008/0119992-4

Mike Sousa, Advogado
Artigoshá 10 meses

Os contratos bancários e as suas mazelas

Advocacia Bruno H. Dourado, Advogado
Artigoshá 4 anos

Como funcionam as Ações de Revisão de Juros de Financiamento de Veículos?