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23 de Setembro de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70078978160 RS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM 30% DA FOLHA DE PAGAMENTO E APRESENTAÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. OMISSÃO. DECISÃO CITRA PETITA. RECONHECIDA. NULIDADE DECLARADA.

    Processo
    AI 70078978160 RS
    Orgão Julgador
    Décima Quinta Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 11/09/2018
    Julgamento
    10 de Setembro de 2018
    Relator
    Adriana da Silva Ribeiro

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM 30% DA FOLHA DE PAGAMENTO E APRESENTAÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. OMISSÃO. DECISÃO CITRA PETITA. RECONHECIDA. NULIDADE DECLARADA.

    É nula a decisão que não enfrenta todos os pedidos das partes. Inteligência do art. 141 do CPC/15. Precedentes do STJ e desta Corte. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70078978160, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 10/09/2018).