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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70078207008 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70078207008 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/09/2018
Julgamento
23 de Agosto de 2018
Relator
Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR INDEFERIDA. EXISTÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO.
Apenado em regime semiaberto, alojado em estabelecimento penal adequado. Ausentes as hipóteses taxativas do art. 117da LEP. Prisão domiciliar indeferida. Decisão mantida. Agravo improvido. Unânime. (Agravo Nº 70078207008, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 23/08/2018).
