16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO (ART. 197 DA LEP). PEDIDO MINISTERIAL DE RETIFICAÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FATO SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DA PENA PELO CUMPRIMENTO. AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
( Agravo Nº 70076656784, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 14/08/2018).