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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077765626 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70077765626 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/09/2018
Julgamento
30 de Agosto de 2018
Relator
Heleno Tregnago Saraiva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70077765626_1ebc0.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO.

Venda em duplicidade. Simulação caracterizada. Compra e venda realizada entre os réus, que são cunhados, com o fim de ludibriar o autor, primeiro adquirente do bem. O autor não levou o contrato de compra e venda a registro e permitiu que a ré permanecesse no local, por mera tolerância. Aquele que constava como proprietário dominial, também réu, vendeu, posteriormente, o mesmo bem para demandada, e o segundo contrato foi levado a registro. Hipótese em que o co-demandado, anterior proprietário, afirma não se tratar de compra e venda e que nada recebeu na negociação. Simulação evidenciada. Nulidade do contrato de compra e venda reconhecida. Determinado o cancelamento do registro. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70077765626, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 30/08/2018).
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