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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077121192 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70077121192 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/09/2018
Julgamento
29 de Agosto de 2018
Relator
Katia Elenise Oliveira da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70077121192_04bad.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE TURISMO PELA REPARAÇÃO DOS DANOS ADVINDOS AOS AUTORES. NOS TERMOS DO ART. , PARÁGRAFO ÚNICO, E DO ART. 25, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TODOS OS RESPONSÁVEIS PELO DANO CAUSADO AO CONSUMIDOR RESPONDERÃO DE FORMA SOLIDÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. AUTORES QUE, AO CHEGAREM EM PARIS, FORAM SURPREENDIDOS COM A REFORMA DO HOTEL CONTRATADO, NECESSITANDO, POR SUA CONTA, BUSCAR OUTRO LOCAL PARA SE HOSPEDAREM NA CIDADE. DEVER DE REPARAÇÃO RECONHECIDO. DANO MATERIAL. É DEVIDO O REEMBOLSO DO MONTANTE DESPENDIDO PELOS AUTORES PARA A HOSPEDAGEM EM HOTEL DIVERSO DAQUELE CONTRATADO. DANO MORAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DIANTE DOS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS PELOS AUTORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. VALOR QUE SE AMOLDA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA CÂMARA CÍVEL EM CASOS SÍMILES. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.

( Apelação Cível Nº 70077121192, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 29/08/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/621479696/apelacao-civel-ac-70077121192-rs

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