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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077763167 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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NWN

Nº 70077763167 (Nº CNJ: 0141528-85.2018.8.21.7000)

2018/Cível

Apelação cível. Propriedade industrial e intelectual. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido indenizatório. Sentença de procedência. Preliminar de inovação recursal acolhida. Não conhecimento da alegação de que o registro teria sido indeferido pelo INPI, pois a matéria foi trazida apenas em grau de recurso. Ademais, não se trata de fato novo superveniente, pois ocorrido quase dois anos antes da prolação da sentença e, dessa forma, poderia ter sido trazido à apreciação no primeiro grau. O fato de a autora ter encerrado suas atividades não afasta seu interesse de agir quanto aos pedidos indenizatórios, porém, tendo havido a liquidação da sociedade, desaparecem os fundamentos para a proteção do nome empresarial. Reforma da sentença quanto à determinação de abstenção de uso. Dano moral presumido. Desnecessidade de comprovação. Alteração de posicionamento, consoante REsp 1.661.176/MG. Minoração do quantum indenizatório arbitrado. Danos materiais. Honorários advocatícios desembolsados pela autora em razão da necessidade de contratação de advogado para atuar em sua defesa em ações movidas por terceiros com fundamento em negociações efetuadas pela ré. Dever de ressarcir os valores despendidos. Descabimento de ressarcimento dos honorários convencionais referentes a presente demanda. Falta de amparo legal para o ressarcimento destes valores pela parte adversa. Apelo parcialmente provido.

Apelação Cível

Sexta Câmara Cível

Nº 70077763167 (Nº CNJ: 0141528-85.2018.8.21.7000)

Comarca de Caxias do Sul

EMANUELLY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME

APELANTE

NOVO ESTILO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ME

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar parcial provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Luís Augusto Coelho Braga (Presidente) e Des. Niwton Carpes da Silva.

Porto Alegre, 30 de agosto de 2018.

DES. NEY WIEDEMANN NETO,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Ney Wiedemann Neto (RELATOR)

Adoto o relatório da sentença, fls. 306 – 319, que passo a transcrever:

NOVO ESTILO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA. ME. , qualificada nos autos, por meio de seu procurador, ajuizou “ação de obrigação de fazer e não fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais” contra EMANUELLY TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. ME. , também qualificada nos autos.

A parte autora é empresa que atua na área de revenda de veículos semi-novos e usados, estabelecida nesta cidade. Há alguns meses os representantes da empresa autora verificaram a existência de uma condenação transitada em julgado em processo judicial que tramita nesta Comarca, autuado sob o n.º 010/3.10.0008795-0. Naquele processo o autor alegava que tinha adquirido um veículo junto à revendedora autora, que teria apresentado defeitos; que consertaram o defeito e estava cobrando os valores despendidos. Não obstante, os representantes da empresa autora sequer tinham revendido o veículo objeto daquela demanda. As representantes da empresa autora realizaram diligência no endereço e constataram existir revendedora de veículos que se autodenominava NOVO ESTILO MULTIMARCAS. No entanto, aquela revendedora de veículos que utilizava o nome NOVO ESTILO MULTIMARCAS está inscrita na Junta Comercial do Estado sob o nome Emanuelly Transportes e Comercio Ltda. ME. Ocorre que a autora tem exclusividade na utilização do nome NOVO ESTILO, voltado para a revenda de veículos, em face do registro da marca. A requerida não poderia explorar o nome empresarial sem o consentimento e autorização a empresa autora. Os representantes da empresa autora trataram de confeccionar a Ata Notarial registrada sob o n.º 053 para comprovar o uso indevido da marca. A requerida revendeu diversos veículos com defeitos e lesou inúmeros consumidores que ajuizavam ações de cobrança e execuções em face da empresa NOVO ESTILO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ME. A imagem da autora, que sempre foi ótima perante a sociedade e região, restou muito abalada. As cartas de citação eram todas direcionadas ao endereço onde estava estabelecida a requerida. Ocorre que as cartas de citação eram descartadas. A autora foi condenada em alguns dos processos ajuizados em razão da revelia. O presente feito objetiva que a requerida seja compelida a retirar toda e qualquer identificação ou propaganda de sua rede ou de qualquer lugar que seja, que tenha a denominação NOVO ESTILO, fazendo referência àquele revenda. Ainda, deve ser a requerida compelida a se abster de utilizar o nome NOVO ESTILO em qualquer transação, contrato, relação comercial e todas as outras ações inerentes à venda dos veículos que esta transaciona. Pediu as providências em caráter liminar. Ao final, pediu a procedência da ação e a condenação da requerida ao reembolso dos valores gastos com a contratação de profissional da advocacia, no montante de R$ 5.000,00, atualizados e com juros legais desde a data do efetivo pagamento, bem como por algum outro valor que venha a ter de despender. Ainda, pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Deu à causa o valor de R$ 1.102,00. Juntou procuração e documentos.

O pleito liminar foi indeferido - fl. 67.

Citada, a parte demandada contestou alegando, em suma, inépcia da petição inicial por falta das condições da ação e pedido juridicamente impossível. A autora não detém a exclusividade no uso da marca NOVO ESTILO, pois seu pedido de registro ainda não foi devidamente deferido pelo INPI, tendo aquela mera expectativa de direito, o que não lhe autoriza a distribuição da demanda. Os artigos 158 a 160, da Lei n.º 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos a propriedade industrial, dispõem que o pedido de registro não assegura a propriedade da marca, o que se dá apenas após findo a fase do exame, quando então será proferida decisão deferindo ou indeferindo o pedido de registro. Nesse sentido, o pedido é juridicamente impossível. A fachada constante no documento da fl. 23 existe desde 2007, nunca foi alterada, apenas incluída a expressão MULTIMARCAS, mudança que ocorreu após o mês de maio de 2010. Em 01-03-2007, Letícia Busetti e Marli Terezinha Machado consolidaram o primeiro contrato social da empresa Novo Estilo Comercio de Veículos Ltda., a qual foi devidamente estabelecida na Av. Perimetral Bruno Segalla, 10043, Bairro Kayser, nesta cidade. Letícia era cunhada de Faber Boeira Ribas, ex-sócio da empresa demandante e atual sócio da empresa demandada. Desde a fundação a empresa Novo Estilo Comércio de Veículos teve como funcionário Gustavo Comerlatto, o qual teve seu contrato de trabalho rescindido em 01-10-2009. Faber e Gustavo entraram em um acordo para efetuarem uma alteração no contrato social da empresa, sem ônus, sendo que Gustavo ficaria gerenciando a revenda enquanto Faber estivesse fora, passando a figurar no contrato social a companheira de Gustavo e sua sogra, a saber, Patrícia Vargas de Souza e Josseane Telles de Vargas. O acordo firmado nada mais era do que uma autorização de Faber para que Gustavo utilizasse o CNPJ e assim continuasse no ramo de venda de veículos. Caso Faber externasse a intenção de retornar a Caxias do Sul e reassumir os negócios, haveria nova alteração do contrato social, a devolução do ponto e marcas utilizadas, devendo Gustavo retornar novamente ao trabalho como funcionário ou providenciar um novo CNPJ. Na qualidade de detentor do ponto comercial e do nome da empresa, era pago em favor de Faber um aluguel mensal no valor de R$ 2.500,00. A alteração do contrato social, com a retirada de Faber e Letícia ocorreu gratuitamente, na data de 01-10-2009. Em meados de fevereiro de 2010, Faber retornou para Caxias do Sul e informou a Gustavo a intenção de retomar o negócio, solicitando a alteração do contrato social, conforme anteriormente acordado, o que foi negado pelo ex-funcionário, o qual solicitou uma quantia de R$ 30.000,00 para efetuar a transação. Diante disso, iniciou-se uma discussão entre Faber e Gustavo. Houve a necessidade de abertura de novo empreendimento comercial em nome de Faber Boeira Ribas e de Jhonatam Adams Stefenon, denominado Emanuelly Comércio de Veículos Ltda., ora demandada, a qual foi devidamente constituída em 01-04-2010. Gustavo retirou a empresa demandante da Av. Perimetral Bruno Segalla apenas em 01-05-2010, estabelecendo como novo endereço comercial a BR 116, KM150, n.º 19299, Bairro Lourdes, nesta cidade. Em 19-04-2010, a empresa Bonato Comercial de Madeiras Ltda. protocolou pedido de registro da marca NOVO ESTILO MULTIMARCAS junto ao INPI, sendo que, posteriormente e expressamente aquele autorizou a empresa demandada a utilizar a referida marca. A demandante realizou pedido de propriedade da marca NOVO ESTILO em 26-04-2010, em data posterior ao realizado pela empresa Bonato Comercial de Madeiras Ltda. A utilização do nome Novo Estilo foi invenção de Faber Boeira Ribas, ainda quando da constituição da empresa Novo Estilo Comercio de Veículos Ltda., sendo que até hoje é responsável por contratos de publicidade em nome de Novo Estilo Veículos, cuja propaganda é veiculada na INTERNET. Não há notícia de que houve interposição de qualquer tipo de recurso quanto ao pedido de registro da marca NOVO ESTILO MULTIMARCAS, classe NCL 35 (09). Vai impugnado o pedido de indenização por danos materiais ou ressarcimento de valores constante na inicial. Não há que se falar em indenização por danos materiais ou ressarcimento de valores em razão dos processos judiciais, na medida em que cabe a demandada se defender nos processos que envolvam veículos alienados na época em que esta ocupava o endereço Av. Bruno Segalla, sendo a sua intervenção no processo de n.º 010/1.11.0001860-3 ato unilateral e injustificado, pois a demanda foi devidamente encaminhada para a empresa identificada como NOVO ESTILO MULTIMARCAS, não havendo qualquer confusão por parte dos consumidores. Não vinga o pedido de reembolso de honorários advocatícios. Não prospera o pedido de indenização por danos morais. A autora é litigante de má-fé. Pediu a extinção do feito sem resolução do mérito em face da preliminar arguida. Alternativamente, pediu a improcedência da ação. Juntou procuração e documentos.

Apresentada réplica - fls. 141/152.

Por ocasião da instrução, ocorreu a oitiva de seis testemunhas (termo de degravação - fls. 242/262).

Declarada encerrada a instrução, as partes apresentaram memoriais - fls. 295/297 e 298/305.

Relatei.

A sentença apresentou o seguinte dispositivo:

DIANTE DO EXPOSTO , julgo procedente a presente “ação de obrigação de fazer e não fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais” ajuizada por NOVO ESTILO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA. ME. contra EMANUELLY TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. ME. para fins de: a) determinar que a empresa demandada retire toda e qualquer identificação ou propaganda de sua sede ou de qualquer outro local que faça alusão a denominação NOVO ESTILO, ficando, para a hipótese de descumprimento da ordem judicial, arbitrada multa-diária de R$ 500,00, inicialmente limitada a 30 dias-multa, sem prejuízo de outras sanções e cumprimento da dita ordem na via coercitiva, às expensas da parte demandada; b) deferir liminar para fins de cumprimento da ordem referida no item retro, no prazo de 15 dias a partir da intimação pessoal desta sentença (por carta AR no endereço da empresa requerida); c) condenar a empresa demandada ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, tudo a partir da data de publicação da presente decisão até a data do efetivo pagamento, e; d) condenar a empresa demandada ao pagamento do montante de R$ 5.000,00, a título de ressarcimento de honorários advocatícios suportados pela parte autora, devendo ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data do desembolso e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, não capitalizados, a partir da citação, tudo até a data do efetivo pagamento. Decisão com fundamento no artigo 373 do NOVO Código de Processo Civil e demais razões citadas no corpo da presente sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, ora fixados em 15% sobre o montante de condenação. Exegese do artigo 85, parágrafo 2.º, do NOVO Código de Processo Civil.

Havendo recurso, após processado, remeta-se ao TJRS.

Foram opostos embargos de declaração pela ré, impugnados pela autora, sendo desacolhidos em fl. 330.

A ré apelou, fls. 333 – 345, sustentando preliminarmente a falta de interesse de agir em face do encerramento das atividades pela demandante. No mérito, alegou que fica evidente a impossibilidade de atribuir obrigação de não fazer, pois com a baixa da empresa autora a expressão Novo Estilo deixou de ser utilizada pela suposta prejudicada. Afirmou que a autora teve seu pedido de registro de marca indeferido pelo INPI em 07/04/2015, conforme consulta pública ao site. Asseverou que utiliza a expressão NOVO ESTILO MULTIMARCAS diferente da autora que utilizava NOVO ESTILO VEICULOS. Asseverou que não há que se falar em dano moral por uso da marca, tendo em vista a ausência de proibição de uso da marca Novo Estilo por terceiros. Afirmou que dos negócios que geraram as demandas citadas pela autora, apenas um era de sua responsabilidade, sendo que as demais demandas tiveram origem em negócios perfectibilizados ou intermediados pela autora. Subsidiariamente ao afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, postulou a minoração do quantum fixado em sentença. Defendeu o afastamento da condenação ao reembolso dos valores despendidos pela autora a título de honorários advocatícios contratuais nas demandas alegadamente a ela direcionada de forma indevida, bem como para a propositura da presente ação. Citou precedentes e requereu o provimento do apelo.

A autora apresentou contrarrazões, fls. 350 – 358, arguindo preliminar de não conhecimento quanto à alegação de indeferimento do registro da marca, por inovação recursal, pois tal fato ocorreu em 2015, sendo informado nos autos pela requerida apenas após a prolação da sentença.

Incumbe ao magistrado velar pela duração razoável do processo (art. , inciso LXXVIII, da Constituição da República e art. 139, II, do CPC). Por isso, os processos são julgados por este relator por ordem cronológica de distribuição, salvo as exceções legais. Faço o registro das seguintes datas de atos processuais relevantes para verificação desse princípio:

Ajuizamento da ação: 09/05/2011

Data da sentença: 09/03/2017

Interposição do recurso: 06/12/2017

Distribuição do recurso no TJRS: 17/05/2018

Registro, por fim, que tendo em vista a adoção do sistema informatizado, os procedimentos para observância dos ditames dos arts. 931 e 934, do Código de Processo Civil/2015 foram simplificados, mas observados na sua integralidade.

É o relatório.

VOTOS

Des. Ney Wiedemann Neto (RELATOR)

Inicialmente acolho a preliminar de inovação recursal trazida em contrarrazões, pois, efetivamente, a matéria trazida em razões recursais quanto ao indeferimento do pedido de registro junto ao INPI não foi objeto de análise em primeiro grau de jurisdição, sendo levantada pela requerida apenas após a prolação da sentença.

Destaco que a questão não pode ser considerada como fato novo superveniente, pois do documento de fls. 324 denota-se que o indeferimento ocorreu em 07/04/2015, quase dois anos antes da prolação da sentença. Ou seja, não há como considerar como fato novo matéria que poderia ter sido anteriormente alegada e apreciada pelo julgador a quo, e apenas apresentada em grau recursal e sem justificativa plausível para a sua não apresentação antes da prolação da sentença.

Assim, deixo de conhecer das alegações trazidas pela recorrente apenas em sede recursal, sob pena de supressão de instância.

Passando ao exame do apelo, afasto a alegação de ausência de interesse de agir trazida pela requerida em razão do encerramento das atividades pela autora.

A extinção da firma individual ou de sociedade mercantil é o término da sua existência. É o perecimento da organização ditada pela desvinculação dos elementos humanos e materiais que dela faziam parte. Dessa despersonalização do ente jurídico decorre a baixa dos respectivos registros, inscrições e matrículas nos órgãos competentes.

A extinção, precedida pelas fases de liquidação do patrimônio social e da partilha dos lucros entre os sócios, dá‐se com o ato final, executado em dado momento, no qual se tem por cumprido todo o processo de liquidação. Considera‐se extinta a pessoa jurídica no momento do encerramento de sua liquidação, assim entendida a total destinação do seu acervo líquido.

Não é o caso de suspensão do processo para que os sócios da pessoa jurídica extinta se habilitem, pois conforme a doutrina pátria, a dissolução ou extinção da pessoa jurídica não se equipara a morte de pessoa natural, porque sempre haverá alguém encarregado de representá-la legalmente, até final liquidação de seus direitos e obrigações, porque o processo, uma vez aperfeiçoada a relação processual, pela integração de todos os seus elementos subjetivos, estabiliza- se.

O art. 51 do Código Civil determina que nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para fins de liquidação, até que essa se conclua. Ao tempo do ajuizamento da ação, a empresa era presentada por suas únicas sócias, PATRICIA VARGAS DE SOUZA e JOSSANE TELLES DE VARGAS. A ação foi proposta em 2011, quando a sociedade por cotas estava operando de forma regular, e consta que foi extinta a pessoa jurídica em 2012, segundo o documento de fl. 271, alusivo à baixa da inscrição estadual do CNPJ. Então persiste a legitimidade ativa e o interes...