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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077743961 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70077743961 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/09/2018
Julgamento
29 de Agosto de 2018
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70077743961_636ee.doc
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Ementa

MEDIDA DE PROTEÇÃO. DIREITO DA PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. DETERMINAÇÃO LIMINAR DE AFASTAMENTO DA SUA FILHA E ESPOSO DESTA.

1. Restando os fatos devidamente comprovados, a medida se destina a assegurar a dignidade e a proteção de pessoa idosa, com amparo previsto na Lei nº 10.741/2003, e a prova constituída mostrou-se suficiente para agasalhar a decretação da medida de afastamento do lar.
2. Tratando-se de pessoa idosa e em situação de vulnerabilidade, que vinha sendo maltratada pela filha e o marido desta, física e psicologicamente, era mesmo necessária a medida de afastamento dos recorrentes, a fim de protegê-la e assegurar-lhe melhores condições de vida. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70077743961, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/08/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/620910036/apelacao-civel-ac-70077743961-rs

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