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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Miguel Achutti Blattes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70078950250_5e491.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DEFICITARIAMENTE INSTRUÍDA. INVIABILIDADE DE EXAME DA CONSTROVÉRSIA.

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido, pois não vieram aos autos os documentos necessários ao exame da controvérsia. Ação constitucional instruída muito deficitariamente. Assim, não há outra solução que o não conhecimento do mandamus. WRIT NÃO CONHECIDO. (Habeas Corpus Nº 70078950250, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em 31/08/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/620908544/habeas-corpus-hc-70078950250-rs