Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA POR SUPOSTO ERRO ODONTOLÓGICO COM DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA DA DENTISTA. DEMANDA PRINCIPAL IMPROCEDENTE. DISCUSSÃO NESTA INSTÂNCIA QUE SE LIMITA A DEFINIR QUEM ARCA COM OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. ÔNUS DA RÉ/DENUNCIANTE, AINDA QUE VENCEDORA NA LIDE PRINCIPAL. EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC, E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SOBREMANEIRA TRATANDO-SE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, E NÃO OBRIGATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES CONSOLIDADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA.