9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
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Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
Elementos probatórios que não permitem, com a certeza necessária à prolação de decisão condenatória, a conclusão de que o apelado observou a conduta que lhe é atribuída. Sentença absolutória mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70077972784, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 08/08/2018).