Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

Elementos probatórios que não permitem, com a certeza necessária à prolação de decisão condenatória, a conclusão de que o apelado observou a conduta que lhe é atribuída. Sentença absolutória mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70077972784, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 08/08/2018).