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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Honório Gonçalves da Silva Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70077972784_03595.doc
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Ementa

TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Elementos probatórios que não permitem, com a certeza necessária à prolação de decisão condenatória, a conclusão de que o apelado observou a conduta que lhe é atribuída. Sentença absolutória mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70077972784, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 08/08/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/620297235/apelacao-crime-acr-70077972784-rs