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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Antônio Cidade Pitrez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_PET_70078917994_26a2e.doc
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Inteiro Teor

@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

JACP

Nº 70078917994 (Nº CNJ: XXXXX-66.2018.8.21.7000)

2018/Crime

PETIÇÃO.

HABEAS CORPUS.

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO JUNTADA.

FORMULADO TAL PEDIDO, É DE SER ACOLHIDO O MESMO.

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

Peticao

Segunda Câmara Criminal

Nº 70078917994 (Nº CNJ: XXXXX-66.2018.8.21.7000)

Comarca de Canoas

JEFERSON DE SOUZA FARIAS

REQUERENTE

JUIZ DE DIR DA 2 V CRIM DE CANOAS

REQUERIDO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

O peticionante, Dr. Fernando Salomão Lobo, ingressa com petição eletrônica, intitulando-a como interposição de habeas corpus, o qual foi tombado sob o nº 70078902111, trazendo ali inserida a defesa prévia ofertada em prol de JEFERSON DE SOUZA FARIAS, com rol de testemunhas, direcionando tal petição ao juízo da comarca de origem, no qual tramita o feito de nº 21800113695.

Dita circunstância gerou despacho deste Relator, para fins de esclarecimento acerca do provável engano.

Sobreveio informação do advogado de que tudo não passou de mero equívoco, destacando:

“Em atenção ao despacho retro, a defesa vem através deste, esclarecer que a inserção da petição em questão, não passou de um grande equívoco.

Assim, pede-se que a referida movimentação, bem como a errônea inserção da mesma neste Tribunal, seja desconsiderada.

Termos em que pede e espera deferimento.

Canoas, 28 de agosto de 2018.

Fernando Salomão Lobo

OAB/RS “.

Diante do postulado pelo Procurador, homologo o pedido formulado pelo mesmo, atendendo-se ao requerido, com baixa e arquivamento do presente feito, referente à petição presente, de nº 70078917994.

Dil. Legais.

Porto Alegre, 28 de agosto de 2018.

Des. José Antônio Cidade Pitrez.

Relator

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