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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077405389 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70077405389 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/08/2018
Julgamento
29 de Agosto de 2018
Relator
Nelson José Gonzaga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70077405389_9905d.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA.

1. A suspensão temporária de serviço de telefonia caracteriza mera falha na prestação do serviço, que não tem o condão de gerar indenização por danos morais.
2. Afastamento da astreintes fixada em decisão liminar para restabelecimento do serviço, ante o cumprimento da obrigação pela ré, que restou comprovada nos autos. Sentença reformada, para afastar a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e a astreintes fixada em decisão liminar. Sucumbência invertida. Fixados honorários recursais. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70077405389, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 29/08/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/620232679/apelacao-civel-ac-70077405389-rs

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