Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077405389 RS

1. A suspensão temporária de serviço de telefonia caracteriza mera falha na prestação do serviço, que não tem o condão de gerar indenização por danos morais.

2. Afastamento da astreintes fixada em decisão liminar para restabelecimento do serviço, ante o cumprimento da obrigação pela ré, que restou comprovada nos autos. Sentença reformada, para afastar a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e a astreintes fixada em decisão liminar. Sucumbência invertida. Fixados honorários recursais. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70077405389, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 29/08/2018).