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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70078522315 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70078522315 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/08/2018
Julgamento
22 de Agosto de 2018
Relator
Genacéia da Silva Alberton
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70078522315_545d4.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.

Apenado que se encontrava em livramento condicional quando foi preso por cometimento de novo delito no curso da execução. Suspensão do benefício deve perdurar até o trânsito em julgado da sentença relativa ao novo delito. AGRAVO PROVIDO. (Agravo Nº 70078522315, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 22/08/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/619760085/agravo-agv-70078522315-rs

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